1977-01-18 - Portaria 19/77 - Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Cria a Escola Secundária do Funchal para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1976-1977.

1977-07-18 - PORTARIA 19/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito para uso dos membros do Governo Regional, dos elementos dos seus gabinetes e directores regionais. Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal dirigente, técnico, administrativo e auxiliar dos organismos e outros serviços sob tutela Regional.